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A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considera que, ao longo dos últimos 3 anos, houve um claro desinvestimento na educação especial, como se as Necessidades Educativas Especiais (NEE) se esgotassem apenas na deficiência.

fonte: Correio da Manhã de 1 de Abril de 2009 | JOANA NOGUEIRA

Com a publicação do Decreto de lei n.º3, de 7 de Janeiro de 2008, o Ministério da Educação adoptou a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como um novo conceito de avaliação das necessidades educativas especiais. Contudo, o facto desse conceito ser definido exclusivamente de acordo com critérios clínicos, faz com que “milhares de alunos com NEE não tenham acompanhamento”, garante Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. De acordo com o dirigente, “poupar nas crianças e jovens com necessidades educativas especiais é quase criminoso”.

Assim, a “CIF veio reduzir, limitar os alunos com necessidades especiais”.

Uma das críticas da Fenprof diz respeito ao concurso de docentes de educação especial.

Actualmente existem, na área da educação especial, 787 vagas para o grupo da deficiência mental, motora e intervenção precoce, 7 para as deficiências auditivas e problemas graves de comunicação, e 36 para o grupo das deficiências visuais e baixa visão. Segundo os dados do Ministério da Educação, há 5557 docentes em funções de educação especial. Contudo, o número de vagas não tem em conta as reais necessidades educativas especiais, fazendo com que “haja um corte de 2572 docentes na Educação Especial, o que é uma fatalidade”, segundo Mário Nogueira. “Aquilo que se está a fazer em Portugal, para além de não ser justo e de ser reprovável, é tentar poupar dinheiro à custa da educação inclusiva”.

Desta forma, para o dirigente, “o concurso de professores vem comprovar que os três anos em que não houve concurso tiveram um objectivo apenas: aprovar medidas e ter tempo para este ano reduzir milhares de lugares”.

O dirigente considera mesmo que “há uma hipocrisia entre o que o Estado português assume internacionalmente para fazer figura e a sua prática interna” e, por isso, lança um desafio: “o ME que diga como é que vai fazer para poder substituir a resposta que estes professores vêm dando”.

Vítor Gomes, coordenador do departamento da Educação Especial da Fenprof, alerta para o facto do Ministério da Educação não dizer quais as escolas de referência “porque as muda a seu belo prazer”. E lança uma questão ao ME: “o que acontece aos alunos com NEE que estão no ensino público? Terão apoio?”

Para Vítor Gomes, “colocar o presidente da Equipa da Organização Mundial de Saúde, que criou a CIF em 2001, a presidir a equipa de avaliação externa da aplicação da própria CIF é no mínimo estranho” ou então pretende-se um “auto-elogio”. Garantiu, ainda, que a aplicação da CIF a crianças e jovens que o ME assumiu ainda não foi assumido pela própria OMS.

Questionado sobre a diminuição de 20 por cento de faltas dos alunos do 3º ciclo e secundário em relação ao ano lectivo anterior, Vítor Gomes disse que os dados são um “auto-elogio” à alteração do estatuto do aluno. “Não há dados, é tudo no abstracto”.